Prefeitura pede retirada de projeto que muda regras disciplinares de conselheiros tutelares

Izaias Medeiros

Vereadores dialogando sobre pautas que tramitam pela Casa de Leis

A Prefeitura de Campo Grande pediu aos vereadores a retirada de pauta do projeto de lei que altera as regras disciplinares aplicáveis aos conselheiros tutelares do município.

A proposta estava parada na Câmara Municipal há semanas, após pedidos de vista e mudanças no texto original. Com a retirada, o Executivo pretende revisar o conteúdo antes de encaminhá-lo novamente para análise dos parlamentares.

Uma das alterações previstas no projeto estabelece que qualquer pessoa, órgão ou entidade poderá comunicar à Controladoria-Geral do Município fatos que possam caracterizar irregularidades ou infrações disciplinares cometidas por conselheiros tutelares.

O texto também envolve regras relacionadas à atuação do órgão responsável pela apuração ética e disciplinar dos integrantes dos Conselhos Tutelares de Campo Grande.

Após as alterações e os pedidos de vista durante a tramitação, a Prefeitura solicitou a retirada da proposta para realizar novos ajustes. A intenção é apresentar uma versão revisada para que o projeto volte à pauta de votação na Câmara Municipal.