A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS) instituiu o Protocolo Institucional de Atendimento, Proteção, Prevenção e Investigação de Crimes envolvendo Pessoas Idosas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) e estabelece diretrizes para garantir acolhimento especializado, prevenção da revitimização e integração entre os órgãos responsáveis pela proteção da população idosa.
O protocolo define procedimentos para o atendimento prioritário de vítimas de violência, abandono, negligência, exploração financeira e outras violações de direitos, reforçando a atuação da Polícia Civil nesses casos.
Entre as medidas previstas estão a avaliação obrigatória da vulnerabilidade e do risco da vítima, a adoção de providências urgentes para sua proteção, a priorização dos casos de flagrante e a possibilidade de atendimento em domicílio, hospitais ou instituições de acolhimento quando o deslocamento da pessoa idosa não for possível.
A norma também estabelece prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos.
Os servidores responsáveis pelo atendimento deverão utilizar linguagem acessível, respeitar a autonomia da pessoa idosa e garantir a preservação da privacidade e dos dados pessoais das vítimas. O protocolo proíbe condutas discriminatórias, vexatórias ou infantilizadas durante o atendimento.
Além das diretrizes de acolhimento e investigação, o documento determina que a Academia de Polícia Civil (Acadepol) e outros setores da instituição promovam capacitações periódicas para os servidores, além da elaboração de materiais educativos e campanhas de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a população idosa.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
