O Governo Federal liberou um montante de R$ 17,4 milhões para sete municípios de Mato Grosso do Sul ampliarem a rede de atenção primária à saúde. O valor, proveniente do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), será utilizado exclusivamente para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), conhecidas como postos de saúde. As portarias nº 8.205 e 8.206, com a autorização dos recursos, foram publicadas pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (23).
Sidrolândia lidera o grupo de cidades contempladas, com um investimento de R$ 4,27 milhões, seguida por Nova Andradina, que receberá R$ 3,27 milhões. Os municípios de Amambai, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Douradina e Tacuru foram contemplados com R$ 1,97 milhão cada. De acordo com o Ministério da Saúde, as UBSs são a porta de entrada do SUS e têm papel essencial na oferta de serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e promoção da saúde — inclusive com ampliação de recursos como telemedicina e digitalização das consultas.
Para ter acesso aos valores, os municípios precisam cumprir uma série de exigências, como envio de documentação, observância de padrões arquitetônicos padronizados pelo Ministério e o compromisso com qualidade, acessibilidade e sustentabilidade das novas unidades. O Fundo Nacional de Saúde será o responsável por repassar os valores diretamente aos fundos municipais, em parcela única, após a validação técnica. Após a publicação da portaria, os municípios têm 270 dias para licitar e até 90 dias após isso para iniciar as obras.
Apesar do anúncio positivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores locais. Segundo a entidade, a experiência com interrupções de obras do PAC em gestões anteriores exige cautela. A recomendação é que os municípios evitem usar recursos próprios sem garantias de repasse, e respeitem rigorosamente os prazos definidos para não correrem o risco de perder os recursos ou terem os contratos suspensos. A construção de novas UBSs, se executada dentro dos prazos e com responsabilidade, pode se tornar um divisor de águas na qualidade do atendimento à saúde nos pequenos e médios municípios de MS.
