O sinal verde do Tesouro Nacional permite que Mato Grosso do Sul avance em novos investimentos de longo prazo sem aumentar impostos.
O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu, no fim de dezembro, autorização técnica do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado cumpre todos os limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A operação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Riedel. Os recursos poderão ser usados em obras e projetos estratégicos, capitalização de fundos estaduais e apoio a Parcerias Público-Privadas (PPPs), conforme o Plano Plurianual.
O financiamento terá prazo total de 18 anos, com 12 meses de carência. Em 2026, o Estado pagará apenas juros e encargos. A partir de 2027, começam as parcelas de amortização do principal.
A taxa será baseada no CDI, com acréscimo de 1,51% ao ano, além de uma tarifa inicial de 1% do valor do contrato. Ao final do período, em 2044, o total pago deve chegar a R$ 2,286 bilhões, somando principal, juros e encargos.
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