Dovilgação/ GOV-MS
Sede da Sejusp, em Campo Grande
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um contrato emergencial no valor de R$ 2.129.500,80 com a empresa Health Nutrição e Serviços Ltda para garantir o fornecimento de alimentação às unidades de internação socioeducativa de Campo Grande.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), a empresa será responsável pelo fornecimento de refeições na modalidade transportada às Unidades Educacionais de Internação (UNEIs) Dom Bosco, Novo Caminho, Estrela do Amanhã e Tuiuiú.
De acordo com o documento, a contratação emergencial foi realizada por meio de dispensa de licitação, modalidade prevista em lei para situações que exigem atendimento imediato, a fim de evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais.
O contrato possui vigência de 365 dias, contados a partir de 1º de março deste ano, data em que foi reconhecida a situação emergencial relacionada à prestação do serviço.
O documento também estabelece que o acordo poderá ser rescindido antes do prazo previsto caso seja concluído o processo licitatório destinado à contratação definitiva do fornecimento de alimentação para as unidades.
Apesar de detalhar o valor total do contrato e as unidades atendidas, o edital não especifica a quantidade diária de refeições que deverão ser fornecidas nem apresenta informações sobre o cardápio
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