Álvaro Rezende/Governo MS
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS)
A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) abriu consulta pública para que a população possa sugerir mudanças nas regras de fiscalização das empresas responsáveis pelos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado.
De acordo com o aviso de homologação publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23), a consulta pública tem como objetivo subsidiar a criação de uma portaria que estabelecerá os critérios e procedimentos de auditoria utilizados pela agência reguladora na fiscalização dos prestadores desses serviços, que impactam diretamente os reajustes tarifários pagos pelos consumidores sul-mato-grossenses.
Segundo a Agems, qualquer cidadão, empresa ou entidade poderá acessar o texto-base da proposta e apresentar sugestões, apontar falhas ou opinar sobre os métodos de auditoria que passarão a ser adotados pela agência na fiscalização de concessionárias, como a Sanesul, e das empresas responsáveis pela coleta de lixo contratadas pelos municípios.
As contribuições poderão ser encaminhadas entre os dias 24 de julho e 24 de agosto de 2026, por meio do e-mail [email protected], pelo portal da agência, na seção "Audiências e Consultas Públicas", ou presencialmente na sede da Agems, localizada na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, das 7h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
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