O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida encerra a etapa interna brasileira e autoriza o início da aplicação provisória do tratado a partir de 1º de maio.
A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e a troca de notificações entre o Brasil e a União Europeia, que já haviam concluído os trâmites necessários para essa fase inicial.
As negociações entre os dois blocos duraram 27 anos e resultaram em um tratado que abre caminho para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Durante discurso, Lula destacou a demora na conclusão do acordo.
“Quando o acordo vem dos colonizadores para colonizados, vem com mais rapidez. Mas quando os países em desenvolvimento resolvem se posicionar e defender seus direitos, o processo enfrenta mais dificuldades, porque passamos a competir com produtos de outros mercados”, afirmou.
Segundo o Valor Econômico, representantes europeus demonstraram preocupação com a implementação provisória do acordo entre Mercosul e União Europeia e também com o andamento do tratado entre o bloco sul-americano e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
Durante o encontro, Nelsinho Trad afirmou que cabe ao Executivo priorizar o envio das propostas ao Congresso Nacional.
“Como a tramitação ainda está na esfera do Executivo, é fundamental acelerar o envio desses acordos ao Legislativo”, disse o senador.
Lula também afirmou que o acordo “foi feito a ferro, suor e sangue” e defendeu o fortalecimento do multilateralismo.
“Há interesses contrários ao crescimento do Brasil e à ampliação da nossa presença no mercado internacional. Esse acordo reforça a importância do multilateralismo e da cooperação entre países”, declarou.
O presidente ainda citou o cenário internacional recente e afirmou que o Brasil tem buscado diversificar seus parceiros comerciais.
“Há muitos países interessados em comprar e vender. O Brasil é um grande país e precisa negociar em condições de igualdade no cenário global”, disse.
Maior área de livre comércio
Com o decreto, o Brasil conclui sua etapa no processo de ratificação interna de um acordo que envolve cerca de 720 milhões de pessoas e economias que somam mais de US$ 20 trilhões.
No país, a expectativa é de impacto no comércio exterior, com redução gradual de tarifas, ampliação do acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e maior abertura para bens e serviços da União Europeia.
A medida também pode estimular investimentos e aumentar a concorrência em diferentes setores da economia.
Resistência europeia
Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistência dentro da União Europeia, especialmente de países e setores ligados ao agronegócio e a questões ambientais.
Mesmo assim, essas divergências não impedem o início da aplicação provisória do tratado, que pode ocorrer de forma parcial enquanto a ratificação completa segue em análise no Parlamento Europeu.
Após o avanço das negociações, a ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que o país poderá adotar medidas unilaterais caso o setor agrícola seja prejudicado.
• Saiba mais sobre o Acordo Mercosul - União Europeia
Próximos passos
Além da etapa concluída pelo Brasil, o acordo ainda precisa ser aprovado internamente por outros países do Mercosul, conforme seus respectivos processos legislativos. (Com informações do Portal G1)
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