Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo federal lança MP para garantir abastecimento de diesel
O governo federal publicou medida provisória que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, prevendo subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado. O texto, de nº 1.349, foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de terça-feira (7).
A medida tem como objetivo garantir o fornecimento do combustível no país diante das incertezas no mercado internacional, provocadas pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.
De acordo com a norma, os estados que aderirem ao programa dividirão os custos com a União, sendo R$ 0,60 por litro para cada ente.
Mato Grosso do Sul aderiu à proposta no dia 31 de março. Com a nova versão da medida, os estados não precisam reduzir o imposto. O estado aparece na 11ª posição no consumo nacional de óleo diesel, com participação de 2,97%.
A compensação será feita por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme o volume de consumo de cada unidade federativa.
Flexibilização de regras
Para garantir que o desconto chegue ao consumidor final, o texto estabelece exigências para empresas do setor. Companhias que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas e penalidades previstas em lei.
Importadores e distribuidores deverão se habilitar junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ter acesso ao benefício. Além disso, os importadores precisarão comprovar que os distribuidores repassaram o desconto aos postos de combustíveis.
Prazos
Após a homologação, caso o estado não cumpra as condições previstas — como a retenção integral do FPE ou o pagamento correspondente —, ficará impedido de contratar operações de crédito com garantia da União e de receber transferências voluntárias pelo período de 12 meses.
A subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário ficará limitada ao valor total de R$ 4 bilhões.
A União também fica autorizada a conceder subvenção econômica à importação de GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha. Nesse caso, o subsídio será de até R$ 850 por tonelada, com limite total de R$ 330 milhões.
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