O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública áreas rurais localizadas entre as rodovias MS-162, MS-156 e MS-379, na região de Dourados, para dar continuidade às obras de implantação e pavimentação asfáltica do trecho.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), o projeto prevê a pavimentação de quase 22 quilômetros de rodovia na região.
De acordo com o decreto, o governo autorizou a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) a promover as desapropriações necessárias para a execução da obra. Caso não haja acordo amigável com os proprietários, o Estado poderá recorrer à Justiça e solicitar a imissão provisória na posse das áreas em caráter de urgência.
Uma das áreas atingidas pertence a Celso Tadashi Hanaoka, que terá desapropriados 2.839 metros quadrados de sua propriedade. Já a segunda área envolve uma faixa de 35.419 metros quadrados registrada em nome de Adriano Ponce Roza.
As indenizações aos proprietários serão custeadas com recursos da própria Agesul.
O decreto é assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.
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