O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para substituir o projeto de lei sobre a renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O entendimento foi anunciado nesta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, oferecendo condições diferenciadas para agricultores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.
Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do deputado Arnaldo Jardim e da senadora Tereza Cristina, representantes da FPA.
Hugo Motta destacou que o acordo buscou atender às dificuldades enfrentadas pelos produtores sem comprometer as contas públicas.
"Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores", afirmou.
A medida beneficiará produtores rurais e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, poderão aderir aqueles que tiveram prejuízos em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta causada por fatores climáticos ou pela queda nos preços agrícolas.
Já os produtores com perdas mais severas deverão comprovar prejuízos em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões fortemente afetadas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.
Para a maioria dos produtores, a proposta prevê prazo de até oito anos para pagamento, carência de até dois anos e dispensa de entrada. As taxas de juros serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores.
Nos casos de perdas mais expressivas, as condições serão ampliadas, com prazo de até dez anos, carência de dois anos, sem exigência de entrada e juros reduzidos para 5% no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para grandes produtores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta foi construída para atender o setor sem comprometer a responsabilidade fiscal.
"O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar", disse.
A medida provisória também criará um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito rural de médio e longo prazo. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com recursos de bancos, estados e municípios.
Além da renegociação, a MP prevê a suspensão, por 30 dias, das parcelas contempladas pelo acordo, reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, possibilidade de prorrogação automática das operações durante a análise dos pedidos e novos mecanismos para facilitar o acesso ao crédito rural.
Com o entendimento entre governo e Congresso, o projeto de lei será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
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