TAT-MS julga recursos fiscais de empresas de transportes, autopeças e comércio

Divulgação/ TAT

Tribunal Administrativo Tributário de MS

O TAT-MS (Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul) agendou para 5 de outubro uma sessão para analisar recursos fiscais e autos de infração envolvendo empresas dos setores de transporte, autopeças e comércio atacadista.

Segundo a convocação publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º), a sessão terá início às 16h30, em formato híbrido, com participação presencial na sede do tribunal, no Parque dos Poderes, e por videoconferência.

Empresas e processos

• Processo nº 11/012238/2020 (ALIM nº 45990-E): Reexame Necessário e Recurso Voluntário nº 2/2022. Interessados: Fazenda Pública Estadual e KM Transportes Rodoviários de Carga Ltda. (IE: 28.319.342-5). Relatora: conselheira Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli.

• Processo nº 11/013753/2022 (ALIM nº 50415-E): Recurso Voluntário nº 27/2024. Sujeito passivo: Depósito Nantes Eireli EPP (IE: 28.104.313-2). Relator: conselheiro Guilherme Frederico de Figueiredo Castro.

• Processo nº 11/001343/2024 (ALIM nº 54268-E): Recurso Voluntário nº 122/2024. Sujeito passivo: MDP Peças Automotivas Ltda. (IE: 28.464.994-5). Relator: conselheiro José Maciel Sousa Chaves.

• Processo nº 11/001347/2024 (ALIM nº 54269-E): Recurso Voluntário nº 123/2024. Sujeito passivo: MDP Peças Automotivas Ltda. (IE: 28.464.994-5). Relator: conselheiro José Maciel Sousa Chaves.

• Processo nº 11/010122/2024 (ALIM nº 55434-E): Recurso Voluntário nº 195/2025. Sujeito passivo: Forthe Lux Comércio e Serviço Ltda. (IE: 28.357.441-0). Relator: conselheiro Luiz Aurélio Adler Ralho.

A convocação foi assinada pelo secretário-geral ad hoc, Marcos Alexandre Gomes de Almeida.