O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que promove o remanejamento de R$ 85.049.665,27 no orçamento de 11 órgãos e fundos estaduais. Os recursos suplementados foram viabilizados por meio da anulação de dotações orçamentárias anteriormente destinadas a outras ações da administração pública.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) foi a principal beneficiada, com suplementação de R$ 38.625.847,12 destinada à manutenção e operacionalização de suas atividades.
O Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve) recebeu R$ 28.846.435,68 para o fortalecimento de suas ações.
O decreto também contempla o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), com R$ 2.401.467,30, e a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems), com R$ 5.108.810,50.
Outras áreas, como habitação, meio ambiente e turismo, também foram beneficiadas com suplementações orçamentárias. Os recursos são provenientes da anulação de dotações previstas em diferentes órgãos e fundos estaduais.
Confira os órgãos e fundos contemplados:
• Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro): R$ 38.625.847,12
• Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve): R$ 28.846.435,68
• Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems): R$ 5.108.810,50
• Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados (Funles): R$ 3.688.615,98
• Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS): R$ 2.401.467,30
• Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul): R$ 2.223.280,83
• Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Proclima): R$ 2.188.030,00
• Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis): R$ 1.180.581,55
• Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS): R$ 405.998,38
• Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi): R$ 274.773,75
• Fundo de Regularização de Terras (Funter-MS): R$ 105.824,18
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