O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que abre créditos suplementares para diversos órgãos estaduais, promovendo o remanejamento de recursos entre secretarias, fundações e fundos públicos.
Conforme o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), a medida também cancelou R$ 25,1 milhões em emendas parlamentares que estavam sob gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil.
A própria Casa Civil teve R$ 25.132.910,66 anulados, distribuídos entre duas fontes de recursos.
Com o remanejamento, o Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 13.208.000,00 para ações voltadas à atenção regionalizada à saúde.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi contemplada com R$ 11.084.910,66 destinados à manutenção e operacionalização da pasta.
Já a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) recebeu suplementação de R$ 5 milhões. No entanto, o órgão também teve R$ 6.472.778,11 cancelados em dotações destinadas a projetos de drenagem e pavimentação asfáltica.
A Secretaria de Estado de Educação (SED) recebeu R$ 2.041.000,00 para ações de fortalecimento do ensino médio. Já a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) teve R$ 2.750.000,00 remanejados entre programas internos de incentivo à pesquisa e à inovação.
Recursos suplementados
• Fundo Especial de Saúde de MS – R$ 13.208.000,00
• Secretaria de Estado de Fazenda – R$ 11.084.910,66
• Encargos Gerais Financeiros do Estado – R$ 11.515.100,92
• Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) – R$ 5.000.000,00
• Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) – R$ 2.750.000,00
• Secretaria de Estado de Educação – R$ 2.041.000,00
• Secretaria de Estado de Administração – R$ 1.268.000,00
• Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – R$ 1.000.000,00
• Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) – R$ 559.778,11
• Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos – R$ 450.000,00
• Fundo Estadual de Assistência Social – R$ 138.000,00
• Agência Estadual de Metrologia (Aem-MS) – R$ 58.000,00
• Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – R$ 11.642,00
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 1.001,00
Recursos cancelados
• Secretaria de Estado da Casa Civil (emendas parlamentares) – R$ 25.132.910,66
• Encargos Gerais Financeiros do Estado – R$ 11.515.100,92
• Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) – R$ 6.472.778,11
• Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) – R$ 2.750.000,00
• Secretaria de Estado de Educação – R$ 1.651.000,00
• Secretaria de Estado de Administração – R$ 68.000,00
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 1.001,00
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