O Governo de Mato Grosso do Sul publicou a segunda chamada do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal, que remunera produtores rurais pela conservação de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei. As inscrições seguem abertas até o dia 6 de abril de 2026.
A iniciativa faz parte do subprograma “Conservação e Valorização da Biodiversidade” e prevê, nesta etapa, a destinação de até R$ 30 milhões por meio do Fundo Clima Pantanal, administrado pela Funar MS.
Na primeira chamada, mais de 70 propriedades foram contempladas, somando cerca de 112 mil hectares preservados e um total de R$ 3 milhões pagos aos produtores.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, destacou a importância do programa. “Os produtores rurais do bioma têm um histórico de convivência harmoniosa com o ambiente. Programas como o PSA ajudam a valorizar esse trabalho e incentivam a conservação aliada à produção”, afirmou.
Quem pode participar
Podem se inscrever produtores rurais, pessoa física ou jurídica, com propriedades localizadas no Pantanal, conforme delimitação do IBGE, e com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado.
Entre as exigências estão a apresentação de documentação do imóvel, certidões negativas e comprovação de regularidade ambiental. Propriedades com autorização vigente para supressão de vegetação nativa precisam cancelar a permissão no ato da inscrição, sob risco de desclassificação.
Também está previsto que áreas atingidas por incêndios entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 terão a vegetação queimada descontada no cálculo para pagamento.
Cronograma
• Inscrições: até 6 de abril
• Lista preliminar: 16 de abril
• Recursos: até 20 de abril
• Resultado final: até 15 de junho
• Assinatura dos termos: a partir de 16 de junho
Os pagamentos desta chamada serão referentes ao ano de 2026. O programa integra a política estadual de conservação e busca reconhecer economicamente os produtores que contribuem para a preservação da biodiversidade no Pantanal.
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