A Superintendência de Administração Tributária da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) declarou a inidoneidade de milhares de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas por empresas com cadastro em Mato Grosso do Sul.
Conforme informações publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12), a fiscalização atingiu estabelecimentos de diversos segmentos, incluindo comércio de pneus, insumos agrícolas, peças automotivas, cereais e variedades.
As decisões foram fundamentadas em auditorias e processos administrativos instaurados para apurar irregularidades no fisco estadual.
Com o ato declaratório, os contribuintes que adquiriram mercadorias ou utilizaram créditos tributários referentes aos documentos anulados poderão ser notificados a prestar esclarecimentos e a recolher os impostos devidos, acrescidos dos encargos legais.
Entre as empresas citadas estão:
• E. Felix de Lima Filho Ltda. — CNPJ 64.540.157/0001-92;
• KM Pneus — CNPJ 63.225.001/0001-54;
• Bruno Henrique Kaspeichaki — CNPJ 45.268.846/0001-45;
• João Batista Dias da Silva — CNPJ 61.940.859/0001-75;
• Glenda Alves de Souza — CNPJ 63.401.819/0001-80;
• Ironeco MS Comércio Ltda. — CNPJ 59.516.710/0001-11;
• Rodosul Comércio de Cereais e Transportes Rodoviário de Carga — CNPJ 44.160.507/0001-88.
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