A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de R$ 26.308.185,20 para reforçar o orçamento de áreas como Esporte, Compras, Educação, Articulação Regional, Meio Ambiente e Gestão Urbana.
Conforme consta no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), parte do montante, no valor de R$ 10 milhões, foi destinada ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) após um repasse pontual do Governo de Mato Grosso do Sul. O recurso será utilizado para atender despesas da rede hospitalar conveniada.
A suplementação orçamentária é uma modalidade de crédito adicional prevista na legislação que estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas que não foram previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) ou que tiveram dotação orçamentária insuficiente.
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