O Governo de Mato Grosso do Sul poderá contratar um empréstimo de US$ 80 milhões, equivalente atualmente a cerca de R$ 414,8 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados à parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
A autorização para a operação de crédito foi aprovada na quinta-feira (13) pelo Plenário do Senado Federal e segue agora para promulgação.
O Governo de Mato Grosso do Sul já assinou o contrato da PPP, e a primeira etapa dos trabalhos de transição está prevista para ser concluída no início de 2027.
A operação de crédito terá garantia da União, conforme previsto na Mensagem da Presidência da República (MSF 48/2026), aprovada pelos senadores.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirmaram o cumprimento dos requisitos legais necessários para que Mato Grosso do Sul possa contratar os recursos.
PPP do Hospital Regional
Em seu relatório, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a implantação da PPP na área da saúde e defendeu que a parceria tenha como prioridade a melhoria da estrutura e dos serviços oferecidos à população.
“O principal objetivo deve ser assegurar uma estrutura hospitalar adequada, serviços de qualidade e utilização eficiente dos recursos públicos, mantendo sempre a saúde e o interesse coletivo como referências centrais da iniciativa”, afirmou a senadora.
A operação de crédito, portanto, ainda representa uma autorização para contratação dos recursos, e não o recebimento imediato dos US$ 80 milhões pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
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