Prefeitura de Campo Grande
Prefeitura fiscaliza terrenos bandios sujos em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande emitiu notificações por irregularidades ambientais e urbanísticas contra 13 proprietários de terrenos e imóveis no município.
Conforme informações publicada 6 do páginas Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), as notificações envolvem problemas relacionados à conservação e acessibilidade de calçadas, depósito irregular de materiais em vias públicas e obstrução de passeios públicos.
Os responsáveis têm 30 dias para regularizar as irregularidades apontadas pela prefeitura. Entre os problemas identificados está a falta de adaptação de edifícios abertos ao público para garantir o acesso de pessoas com deficiência. Nesse caso, a multa prevista é de R$ 2.355,95.
Também foram identificados imóveis com calçadas em mau estado de conservação. Nesses casos, a multa prevista é de R$ 33,91 por metro de testada. Para propriedades onde há ausência de calçada, o valor estabelecido é de R$ 32,19 por metro de testada.
Outro edital publicado no Diogrande aponta ainda a existência de calçadas construídas em desacordo com a legislação e as normas técnicas de acessibilidade. A irregularidade pode resultar em multa de R$ 33,91 por metro de testada.
Além do prazo de 30 dias para regularizar os terrenos e imóveis, os proprietários poderão apresentar defesa ou solicitar a prorrogação do prazo, desde que apresentem justificativa.
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