O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou decreto nesta quarta-feira (18) estabelecendo medidas de contenção de gastos para órgãos da administração direta, autarquias e fundações. O objetivo é reforçar o controle das despesas ao longo do exercício de 2026.
O texto é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e determina a redução de 25% nos contratos de custeio, conforme regras já previstas no Decreto nº 16.658/2025. Secretarias também deverão evitar a compra de novos veículos, mobiliários e equipamentos, além de diminuir gastos com diárias, passagens, eventos e horas extras.
“Qualquer exceção às regras estabelecidas neste Decreto fica condicionada à prévia autorização dos Secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda”, estabelece o texto, ao exigir justificativa formal dos dirigentes para liberações extraordinárias.
Segundo o governo, as medidas atingem principalmente despesas discricionárias que não comprometam serviços essenciais. A administração afirma que o ajuste busca manter o equilíbrio fiscal, garantir investimentos prioritários e assegurar a continuidade das obrigações legais e contratuais do Estado.
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