O Governo do Estado publicou decreto de crédito suplementar no valor de R$ 8.355.576,66, com o objetivo de remanejar recursos públicos estaduais para reforçar fundos de segurança pública, administração penitenciária, desenvolvimento econômico e turismo.
Segundo o Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22), o Fundo Estadual de Segurança Pública recebeu R$ 3.500.000,00 para apoio às ações da pasta.
O Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico foi contemplado com acréscimo de R$ 2.300.000,00, enquanto o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul recebeu reforço de R$ 673.234,00.
O decreto também destinou R$ 300.000,00 ao Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados.
Para compensar os valores remanejados, o governo estadual promoveu o cancelamento de dotações orçamentárias no montante de R$ 1.882.342,66.
Na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), houve anulação de R$ 1.567.300,00 da verba de manutenção e operacionalização, com remanejamento interno para ações de preservação do meio ambiente dentro da própria pasta.
Já na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, foi realizado remanejamento interno de R$ 15.042,66 na linha de manutenção e operacionalização.
Distribuição dos recursos:
• Fundo Estadual de Segurança Pública: R$ 3.500.000,00 em suplementação e R$ 0,00 em cancelamento
• Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico: R$ 2.300.000,00 em suplementação e R$ 0,00 em cancelamento
• Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: R$ 1.567.300,00 em suplementação e R$ 1.567.300,00 em cancelamento
• Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 673.234,00 em suplementação e R$ 0,00 em cancelamento
• Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados: R$ 300.000,00 em suplementação e R$ 300.000,00 em cancelamento
• Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura: R$ 15.042,66 em suplementação e R$ 15.042,66 em cancelamento
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