O União Progressistas acionou a Justiça Eleitoral após o pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Renato Gomes (DC), publicar vídeos em redes sociais atribuindo à gestão do Poder Executivo a licitação que garante café da manhã ao custo de R$ 618 mil para os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Conforme consta no Diário da Justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o pré-candidato foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil e recebeu determinação para excluir o vídeo, por apresentar descontextualização grave dos fatos abordados.
A decisão, assinada pelo juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, confirmou a ordem de remoção definitiva do material publicado nas redes sociais do pré-candidato ao Governo do Estado.
Ainda de acordo com o relatório, o magistrado identificou que Renato Gomes utilizou uma licitação real de compra de café da manhã executada pelo Poder Legislativo, sob a presidência do deputado Gerson Claro (PP), e atribuiu a despesa de forma direta ao chefe do Poder Executivo estadual, o governador Eduardo Riedel, além do partido Progressistas.
Segundo a sentença, o pré-candidato gravou o material em frente à sede do diretório estadual do PP, com a finalidade de induzir eleitores ao erro e confundir o eleitorado.
A defesa de Renato argumentou que o autor da postagem exerceu o direito constitucional à liberdade de expressão, confirmou a veracidade da despesa pública e negou o uso de qualquer manipulação técnica nas imagens.
O juiz rejeitou as justificativas e afirmou que a legislação não protege a propagação de desinformação no período pré-eleitoral, sob o argumento de opinião política.
A Justiça Eleitoral estipulou multa mínima prevista em lei porque o representado cumpriu a liminar inicial e removeu o vídeo do Instagram dentro do prazo de 24 horas.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
