Comissão marca audiência para apresentar possíveis regulariedades no contrato do Consórcio Guaicurus
A comissão especial que apura eventuais irregularidades na concessão do contrato do Consórcio Guaicurus marcou audiência pública para o dia 2 de junho, quando serão apresentados dados técnicos do processo e as respostas encaminhadas pela empresa sobre a execução contratual. A reunião está marcada para as 15h, no Teatro José Octávio Guizzo, em Campo Grande.
Criada pelo Decreto Municipal nº 16.567, de 6 de março, após determinação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a comissão foi instituída para verificar possíveis descumprimentos de cláusulas do contrato de concessão firmado em 2012 e avaliar a qualidade do serviço prestado à população.
A comissão, presidida pela procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, recebeu prazo de até 60 dias para promover diligências e oitivas, elaborar relatório conclusivo e, se necessário, sugerir a abertura formal de processo de intervenção no contrato.
Segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), a comissão foi criada inicialmente para investigar possíveis irregularidades e, posteriormente, avaliar eventuais possibilidades de intervenção na concessão do transporte coletivo da Capital.
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