A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participou da Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada de forma on-line, que aprovou por unanimidade os 39 nomes indicados para representar os municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
A reunião contou com a participação de cerca de 120 prefeitas e prefeitos das cidades mais populosas do país. Ao todo, foram escolhidos 13 representantes titulares e 26 suplentes, após a apresentação da ata e votação entre os gestores. A definição levou em conta critérios de representatividade das capitais e de grandes polos econômicos, assegurando a participação dos municípios com maior peso na geração de serviços e consumo no Brasil.
Divulgação/PMCG
Campo Grande integra governança do IBS após decisão da FNP
“Essa indicação é resultado de um trabalho muito importante que a FNP desenvolveu para garantir a participação dos municípios neste Comitê. É fundamental que as cidades estejam presentes nessa discussão, para que possamos compreender e nos preparar para os impactos da Reforma Tributária”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.
Como representante de Campo Grande, o secretário municipal de Fazenda, Isac Araújo, passou a integrar o colegiado como um dos 26 suplentes, ao lado de representantes de outras capitais. A participação é considerada um avanço na inserção do município na governança da Reforma Tributária.
“Me sinto honrado em fazer parte desse seleto grupo, contribuindo com a transição da Reforma Tributária representando os municípios do nosso país”, destacou o secretário.
A composição aprovada teve apoio unânime, com 47 votos favoráveis e nenhuma abstenção. Entre as 39 cidades indicadas, 22 são capitais. A distribuição regional contemplou representantes de todas as regiões do país, com maior concentração no Sudeste, seguido do Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. O processo atende ao que estabelece o PLP 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para indicar os assentos das cidades mais populosas.
Com a eleição concluída, a FNP encaminhará oficialmente os nomes para a formação do Conselho Superior, responsável por centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do IBS, preservando o federalismo e a autonomia municipal.
Campo Grande já vem participando ativamente das discussões sobre a Reforma Tributária no âmbito da FNP. Em 2023, Adriane Lopes representou os prefeitos do país em debate no Senado Federal, onde defendeu as cinco emendas apresentadas pela entidade durante a construção do novo modelo tributário.
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