O Setor de Investigações Gerais (SIG) da 1ª Delegacia de Polícia de Paranaíba cumpriu mandado judicial de busca e apreensão de um adolescente no município, conforme determinação da Vara Criminal da Comarca local. O jovem, nascido em 2010, foi localizado e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.
A medida foi expedida no contexto de um processo de apuração de ato infracional em trâmite no Poder Judiciário. A ação ocorreu em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o respeito aos direitos fundamentais de adolescentes em conflito com a lei.
Durante o cumprimento do mandado, foi assegurado que o adolescente fosse mantido em espaço separado dos adultos, conforme as normas vigentes para esse tipo de procedimento.
A atuação do SIG reafirma o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com o cumprimento das decisões judiciais e a garantia dos direitos previstos em lei, mesmo nos casos que envolvem adolescentes autores de atos infracionais.
