Estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) vítimas de violência doméstica e amparadas por medida protetiva passam a ter direito ao atendimento domiciliar. A medida foi adotada para ampliar as condições de permanência no ensino superior e minimizar os impactos da violência na formação acadêmica e na autonomia das vítimas.
A mudança foi oficializada por meio de alteração no regimento interno dos cursos de graduação, homologada durante reunião ordinária realizada em 16 de junho e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A atualização modifica a Deliberação nº 3 da Câmara de Ações Afirmativas, Equidade e Permanência Estudantil, em vigor desde setembro de 2025.
Com a nova regra, o atendimento excepcional poderá ser concedido a estudantes que apresentem laudo, atestado médico ou documento legal que comprove uma das situações previstas pela norma, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida judicial.
Embora não existam dados oficiais sobre evasão universitária motivada por violência de gênero, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (Ceamca) afirma que muitas vítimas interrompem os estudos ou enfrentam dificuldades para permanecer na universidade.
Segundo a entidade, fatores como o medo de encontrar o agressor no trajeto até o campus, a perda da autoestima e transtornos psicológicos decorrentes das agressões contribuem para o abandono da graduação. Entre os problemas mais recorrentes está a fobia social, especialmente quando a estudante associa o ambiente acadêmico ao risco de novas situações de violência ou perseguição.
"A mulher que abandona a faculdade por consequência da violência tem sua autonomia comprometida e as consequências psicológicas agravadas pelo sentimento de medo e impotência, apresentando maiores dificuldades em desenvolver-se profissionalmente, diminuindo as opções de escolha no mercado de trabalho", destaca o Ceamca.
Medidas para evitar a evasão
Além do atendimento domiciliar, o Ceamca defende que as instituições de ensino superior adotem políticas permanentes de acolhimento às vítimas de violência de gênero. Entre as recomendações estão a criação de protocolos de atendimento com encaminhamento para apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica e segurança institucional.
A entidade também sugere flexibilização acadêmica, com prazos estendidos para atividades, reorganização de turmas, possibilidade de ensino remoto quando necessário e garantia de confidencialidade sobre a identidade das estudantes.
Outras medidas apontadas incluem campanhas de conscientização dentro dos campi, oferta de cursos com menor necessidade de presença física, estágios virtuais, transferência para unidades consideradas mais seguras e a implementação de sistemas de alerta para situações de alto risco.
Como solicitar
As estudantes que atenderem aos critérios estabelecidos pela universidade poderão solicitar o atendimento domiciliar diretamente na secretaria do curso. A UEMS informa que todo o procedimento será realizado com garantia de sigilo e respeito à privacidade da vítima.
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