Durante inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), sete trabalhadores paraguaios foram resgatados de uma fazenda de gado em Bonito, a 259 km de Campo Grande. A operação contou com apoio da Polícia Militar Ambiental e da Polícia do Ministério Público da União. Eles foram encontrados em situação degradante, caracterizada como escravidão contemporânea.
De acordo com o MPT-MS, os trabalhadores estavam em condições precárias: dormiam em barracos improvisados com lonas e galhos, sem acesso a banheiros, energia elétrica ou água potável. “Já chegamos devendo”, relatou um dos trabalhadores, explicando que a viagem do Paraguai até a fazenda foi custeada pelo empregador, criando uma dívida inicial. O banho era tomado ao ar livre e a água era coletada de um córrego em galões reutilizados de óleo.
Os homens não tinham registro em carteira e exerciam atividades como manutenção de cercas e uso de motosserra, sem qualquer capacitação ou equipamentos de proteção. Recebiam entre R$ 100 e R$ 150 por diária, ou R$ 20 por poste instalado. Enquanto isso, funcionários brasileiros da fazenda tinham a situação regularizada e ficavam próximos à sede, enquanto os estrangeiros trabalhavam em áreas afastadas.
Após o flagrante, três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados com o proprietário, que se comprometeu a pagar entre R$ 60 mil e R$ 90 mil por trabalhador a título de indenização por danos morais. O acordo também prevê pagamento retroativo do FGTS, registro formal dos trabalhadores, custeio das verbas rescisórias e despesas de retorno ao país de origem. As obrigações foram firmadas na presença de auditores-fiscais e do procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes.
O fazendeiro também assumiu 20 compromissos para evitar a repetição das irregularidades, como fornecimento de EPIs, realização de exames médicos, estrutura adequada de moradia e alimentação, e proibição de manter funcionários sem vínculo formal. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 9 mil por infração, além da possibilidade de dobrar o valor em casos de acidente grave ou morte.
