MPMS pede nova internação de cinco adolescentes no caso Lívia

MPMS

Recurso apresentado ao TJMS tenta reverter soltura dos investigados e cita gravidade do caso, complexidade das provas digitais e proximidade da sentença

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar restabelecer a internação provisória de cinco adolescentes investigados no caso da morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em Naviraí. Os jovens haviam sido liberados após o encerramento do prazo da medida cautelar. Agora, a 4ª Promotoria de Justiça do município pede tutela de urgência para que eles permaneçam internados até a conclusão do processo socioeducativo.

No recurso, o MPMS argumenta que a gravidade dos fatos, a fase avançada do processo e a complexidade da investigação justificam a retomada da medida. Segundo a instituição, a apuração exigiu análise de grande quantidade de dados digitais, perícias especializadas e cooperação entre autoridades de diferentes estados e também do exterior. O Ministério Público sustenta que o tempo utilizado nas diligências decorreu da necessidade de individualizar as condutas e reunir provas técnicas, e não de demora injustificada dos órgãos responsáveis.

As investigações apuram a atuação de grupos organizados em plataformas digitais, identificados como “PROXY” e “SNAK4”, que teriam estrutura interna, divisão de funções e hierarquia entre participantes. De acordo com o MPMS, os ambientes virtuais são investigados por práticas relacionadas a violência psicológica, conteúdos autodestrutivos, maus-tratos a animais e pressão sobre adolescentes em situação de vulnerabilidade. Lívia teria sido submetida a sucessivos constrangimentos e instigações antes de sua morte, ocorrida em julho deste ano.

Além do recurso apresentado ao TJMS, o Ministério Público já ingressou com duas representações para aplicação de medidas socioeducativas. A primeira alcança os cinco adolescentes apontados como integrantes e administradores dos grupos investigados. A segunda ampliou o caso e incluiu outros seis adolescentes localizados em diferentes estados, suspeitos de participação na manutenção e organização das atividades virtuais.

A decisão sobre a retomada da internação caberá agora ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Enquanto o pedido é analisado, o processo socioeducativo continua em andamento e as investigações prosseguem para esclarecer a participação individual de cada envolvido. Por se tratar de adolescentes, a responsabilização segue as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e as suspeitas apresentadas pelo MPMS ainda dependem de julgamento.

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