A Santa Casa de Campo Grande está mais próxima de receber R$ 13.536.004,12 da prefeitura, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar mais um recurso do município em ação que se arrasta desde 2020. O valor é referente a repasses que teriam deixado de ser feitos entre março e setembro daquele ano.
Na ação, o maior hospital de Mato Grosso do Sul argumenta que a prefeitura adotou critérios de repasse com base na média de produtividade, o que teria gerado prejuízos financeiros. Mesmo com decisão favorável à Santa Casa em primeira instância, o município conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de MS (TJMS) suspendendo a obrigação de pagamento. O caso aguarda julgamento definitivo.
Além dos R$ 13 milhões, o hospital ainda cobra mais R$ 46.381.553,60 referentes ao mesmo período, durante a pandemia de Covid-19.
Em documento recente apresentado ao TJMS, a Santa Casa contesta a alegação da prefeitura de que o pagamento prejudicaria os serviços essenciais do município. A defesa do hospital cita prestação de contas da própria Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que indicaria um superavit de R$ 118.801.606,55 nas verbas destinadas aos hospitais e clínicas conveniados em 2024.
“Porquanto o MUNICÍPIO não logrou demonstrar, de forma concreta e objetiva, de que maneira específica a satisfação da obrigação discutida comprometeria tais serviços, máxime diante do fato de o ente municipal sequer ter liquidado um total de R$ 118.801.606,55”, sustentou o hospital em contrarrazões ao recurso do município.
Com a decisão do STJ e o processo prestes a ser julgado no TJMS, a Santa Casa volta a pressionar o município em meio à crise enfrentada pelo hospital, marcada por superlotação e falta de insumos.
