O processo que questiona a construção do Hospital Municipal de Campo Grande deve avançar para sentença nos próximos dias, conforme decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado determinou a intimação das partes para apresentarem as alegações finais e, em seguida, definiu a “conclusão dos autos para sentença”.
A ação popular foi movida pelo ex-vereador André Luís Soares da Fonseca, que pede a suspensão do projeto alegando a falta de um estudo de impacto de vizinhança. Segundo ele, o empreendimento, que será construído no bairro Chácara Cachoeira, pode gerar impactos socioambientais como aumento do tráfego, ruído, insegurança e efeitos na saúde pública.
Em outubro do ano passado, o juiz já havia negado liminarmente o pedido de suspensão do processo de construção até a sentença definitiva.
Contrato e custos do projeto
Outro ponto questionado na ação é o modelo contratual adotado pela prefeitura, no formato “built to suit” — em que uma empresa constrói o imóvel conforme as necessidades do contratante e, posteriormente, recebe um aluguel mensal pelo uso da estrutura. Nesse caso, o município pagará R$ 5 milhões mensais após a entrega do hospital.
Nos autos, a prefeitura esclareceu que o empréstimo de R$ 268 milhões só será contratado após a conclusão da obra, com pagamento diluído ao longo do contrato. “Basta a compreensão do modelo de contratação pública escolhido pela Administração (...), cujos pagamentos serão diluídos ao longo do prazo contratual, somente após a finalização da construção ou reforma do imóvel”, afirma trecho do documento assinado pelo então procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana.
O projeto prevê a construção do hospital em uma área localizada na Rua Augusto Antônio Mira, com 15 mil metros quadrados de área construída. Do total previsto, R$ 10,5 milhões serão destinados à elaboração do projeto, R$ 200 milhões às obras e instalações, e R$ 57 milhões à compra de equipamentos e mobiliários.
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