O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar o despejo de esgoto in natura na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Laranja Doce, localizado na região norte do estado. A apuração é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça, com foco na possível ocorrência de crime ambiental.
Segundo o promotor Amilcar Araújo Carneiro Júnior, há indícios de que o esgoto doméstico estaria sendo lançado diretamente na vegetação e nas margens do córrego, sem qualquer tipo de tratamento. A situação representa risco à saúde pública e ao meio ambiente.
A Promotoria requisitou informações da concessionária responsável pelo serviço de esgotamento sanitário e também de órgãos ambientais. Vistorias técnicas foram determinadas para mensurar os danos causados pela poluição na área protegida.
O Ministério Público informou que o objetivo do inquérito é identificar os responsáveis, exigir a recuperação do local degradado e prevenir novos despejos irregulares. O órgão reforça que lançar esgoto em áreas de proteção é crime previsto em lei.
O caso segue em investigação e será acompanhado de perto até sua regularização. A consulta pública do processo pode ser feita no site do MPMS, com o número 06.2025.00000576-7 e código 20E47D9.