Campo Grande 00:00:00 Segunda-feira, 07 de Julho de 2025


Judiciário Segunda-feira, 07 de Julho de 2025, 13:55 - A | A

Segunda-feira, 07 de Julho de 2025, 13h:55 - A | A

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Esgoto em área de preservação é alvo de inquérito do MPMS

Inquérito apura crime ambiental com risco à saúde pública e área verde

Viviane Freitas
Capital News

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar o despejo de esgoto in natura na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Laranja Doce, localizado na região norte do estado. A apuração é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça, com foco na possível ocorrência de crime ambiental.

Segundo o promotor Amilcar Araújo Carneiro Júnior, há indícios de que o esgoto doméstico estaria sendo lançado diretamente na vegetação e nas margens do córrego, sem qualquer tipo de tratamento. A situação representa risco à saúde pública e ao meio ambiente.

A Promotoria requisitou informações da concessionária responsável pelo serviço de esgotamento sanitário e também de órgãos ambientais. Vistorias técnicas foram determinadas para mensurar os danos causados pela poluição na área protegida.

O Ministério Público informou que o objetivo do inquérito é identificar os responsáveis, exigir a recuperação do local degradado e prevenir novos despejos irregulares. O órgão reforça que lançar esgoto em áreas de proteção é crime previsto em lei.

O caso segue em investigação e será acompanhado de perto até sua regularização. A consulta pública do processo pode ser feita no site do MPMS, com o número 06.2025.00000576-7 e código 20E47D9.

Comente esta notícia


Reportagem Especial LEIA MAIS