Defesa de acusado na Operação Malebolge recorre ao STF e acusa Gaeco de dificultar acesso às provas

Nelson Jr/STF

Supremo Tribunal Federal (STF)

O advogado Dejailton Bezerra, que atua na defesa de Mauro Mayer da Silva — empresário preso na Operação Malebolge, que apura desvio de mais de R$ 10 milhões em verbas da educação nas prefeituras de Água Clara e Rochedo (ambas do PSDB) —, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando cerceamento de defesa.

Segundo o advogado, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) estaria tumultuando o processo ao apresentar documentos da investigação somente após o prazo da defesa prévia, o que, segundo ele, viola a Súmula Vinculante nº 14 do STF, que garante à defesa o direito de acesso integral aos elementos de prova.

“Como vou apresentar resposta para meu cliente sem ter acesso ao que ele está sendo acusado?”, protesta o advogado.

Dejailton afirma que pediu ao juiz da comarca de Água Clara a interrupção do prazo de resposta, até que todo o material acusatório fosse disponibilizado. Sem retorno do magistrado, decidiu recorrer ao STF, que acolheu parcialmente o pedido. O ministro Nunes Marques determinou que o juiz do caso seja intimado, com urgência, para explicar por que não interrompeu o prazo da defesa diante da ausência de acesso completo às provas.

Atualmente, a defesa aguarda manifestação oficial do juízo local, enquanto questiona a condução do Ministério Público e insiste que o caso compromete o direito constitucional à ampla defesa.

A Operação Malebolge foi deflagrada em 18 de fevereiro e revelou um esquema milionário de corrupção envolvendo licitações fraudulentas na área da educação. Os processos foram desmembrados pelo Ministério Público devido ao grande número de crimes, réus e comarcas envolvidas.