A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu o primeiro passo para a realização de um novo concurso público de provas e títulos. O Ato 41/2025, publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Parlamento, autoriza o certame e designa a comissão organizadora responsável por coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas.
A seleção está prevista na Lei Estadual 6.278/2024, que criou o Estatuto dos Servidores Públicos do Legislativo. O concurso ofertará vagas para níveis médio e superior, abrangendo os cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, conforme a área de atuação.
O grupo designado para a organização é composto por sete servidores de diferentes setores, incluindo representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Infraestrutura e do Sindicato dos Servidores da ALEMS (SISALMS).
De acordo com a legislação, o edital vai detalhar as regras do certame, como etapas das provas — que poderão ser objetivas, discursivas e/ou práticas — além das exigências de formação, carga horária e qualificações específicas. O Estatuto também prevê requisitos como exames médico, toxicológico e psicotécnico, registro profissional, análise de conduta social e ética da vida pregressa e, em alguns casos, teste de aptidão física, especialmente para o cargo de Técnico Legislativo na especialidade Polícia Legislativa.
O último concurso da ALEMS ocorreu em 2016, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), com 80 vagas ofertadas. O edital foi publicado em julho daquele ano e o resultado final divulgado em dezembro.