O transporte coletivo das cidades basileiras com capacidade de mais de 15 passageiros poderão ser obrigados a circular com recipiente para coleta de lixo. A ação é prevista no projeto de lei 90/2011, que corre na Câmara dos Deputados, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A aprovação deve ser analisada nesta terça-feira (10).
O autor do projeto, o ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê multa para quem, de dentro do carro, jogar lixo nas ruas. Porém, diz Pannunzio, no caso do transporte coletivo, fica difícil apontar quem é o responsável, e não seria justo punir o condutor ou a empresa de transporte.
O ex-deputado justifica o projeto dizendo que o problema pode ser minimizado, e até resolvido, se o os veículos de transporte coletivo dispuserem de recipientes para recolher lixo sólido.
O projeto conta com o apoio do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovado.
