O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta manhã o fim das importações de pneus no Brasil. Ele participou da abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília. "A gente já não dá conta dos nossos inservíveis e não podemos permitir a importação do lixo de outros países", disse Minc.
Ele adiantou que ainda hoje representantes do ministério estarão reunidos com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que é relatora da ADIN que ede o fim da importação de pneus usados no país, para reforçar a posição do governo brasileiro contra a liberação da importação de pneus usados.
O ministro também afirmou que é fundamental estimular a reciclagem do pneu, dando como exemplo o uso para fabricação do asfalto-borracha. "Temos que criar mecanismos mais ágeis incorporando a sociedade nessa cadeia de destinação ambiental responsável", acredita Minc.
Para ele é importante criar uma responsabilidade na reciclagem, inclusive a responsabilidade da cadeia, incorporando mecanismos como a logística reversa, que hoje funciona muito bem com as embalagens de agrotóxicos que são devolvidas nos pontos de venda.
O ministro disse ainda aos conselheiros que amanhã estará em Paragominas, no Pará, acompanhando de perto as ações da Polícia Federal e do Ibama contra criminosos que atacaram um posto do Ibama. "Vou estar lá pessoalmente e não descansaremos enquanto essas pessoas não estiverem presas. Digo ainda que vamos proceder amanhã o início do leilão de 20 mil m3 de madeira apreendidas na região e que foram extraídas ilegalmente", adiantou.
Para Minc, o manejo florestal sustentável, a madeira certificada, é a melhor forma de combater a madeira ilegal. Ele disse que firmou parceria com o INPE e a Polícia Federal para monitorar os planos de manejo já existentes. "Da mesma forma que queremos implementar os planos de manejo, nós também vamos fazer grande controle dos planos que encobrem o desmatamento ilegal", afirmou o ministro.
Outra novidade anunciada pelo ministro aos conselheiros do Conama é a votação do projeto de lei que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal. ?Estive no Congresso e finalmente conseguimos fechar um acordo. O projeto deve ser votado ainda esse ano?, disse Minc. Esse artigo estabelece as competências dos entes federados para o licenciamento ambiental.
O Conama analisa hoje e amanhã a proposta de revisão da Resolução 258/99 que trata da destinação final ambientalmente adequada de pneus. O texto prevê alterações nas metas de destinação para fabricantes e importadores, na base de cálculo usada hoje para estabelecer o número de pneus a serem recolhidos, e transfere para o mrcado de reposição a meta de recolhimento, o que antes era contabilizado na fabricação. Na pauta do encontro também consta análise da proposta de resolução que estabelece parâmetros técnicos para a elaboração de planos de manejo florestal na Amazônia Legal. (ASCOM)
