A instalação de pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no entorno do Pantanal é alvo de ação civil pública dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de suspender os empreendimentos hidrelétricos até a realização de estudo sobre o impacto das atividades. Atualmente, há 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise.
A ação é direcionada à União além dos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).
Segundo o Ministério Público, as pesquisas científicas alertam sobre os riscos da instalação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP) e, mesmo as de pequeno porte (PCHs), se forem instaladas ali, poderão alterar o ciclo das cheias no Pantanal, provocando efeitos negativos em todo o bioma.
Os reflexos destas obras, segundo o Ministério Público, será visível ao meio ambiente e a mais de 4 mil famílias que dependem exclusivamente da Bacia para sobreviver.
Além disso, estes reflexos ainda devem ser sentidos no turismo, na agricultura e na pesca, além de prejuízos a sítios arqueológicos da região.
Para que estes impactos sejam considerados, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a BAP, incluindo os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. O estudo deve ter como base um bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada.
O pedido de liminar, se aceito pela Justiça, deve suspender todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, no estágio em que se encontrarem, até que o estudo do impacto seja finalizado.
