Os contribuintes de Três Lagoas têm até o dia 30 de junho para aderir ao Programa Dívida Zero (Refis 2025), promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). A iniciativa permite a regularização de débitos com descontos de até 70% sobre juros e multas para pagamento à vista.
Quem optar pelo parcelamento também terá benefício, com desconto de 30% sobre juros e multas. O programa busca facilitar a quitação de dívidas e ampliar a arrecadação municipal.
Podem ser incluídos no Refis débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, além de multas por terrenos sujos, falta de calçadas, infrações ambientais, débitos do Procon e de posturas.
Ficam de fora do programa multas de trânsito, indenizações ao município, débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento e alienação de imóveis.
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322 ou pelo e-mail [email protected].
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