A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ordenou a imediata interdição de dois estabelecimentos que vendiam de forma irregular botijões de gás de cozinha em Dourados (cidade distante 228 quilômetros ao sul de Campo Grande). A fiscalização foi realizada nessa quarta-feira (9). Foram 300 unidades apreendidas.
Conforme assessoria de imprensa da instituição, o revendedor autorizado G. R. Gás Ltda. foi flagrado fornecendo botijões para o Auto Posto Belo Vista, que, ainda de acordo com nota da instituição, não possui autorização da ANP para funcionamento.
Quem é autuado pela ANP está sujeito a multa que varia de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Os valores são indicados no fim do processo administrativo por conta da lei 9847/99.
A ação efetuada ontem faz parte do Programa Gás Legal, lançado pela ANP em setembro de 2010 para combater o comércio irregular gás liquefeito de petróleo (GLP) – o famoso gás de cozinha.