O setor produtivo de Mato Grosso do Sul aguarda para esta semana o anúncio do governador André Puccinelli de prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seguindo tendência nacional, já dotada pelos Governos de Minas Gerais, São Paulo e Federal.
A solicitação foi feita no dia 27 de novembro pelo presidente da Fiems – Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul -, Sérgio Marcolino Longen, durante reunião com André Puccinelli na Governadoria.
Segundo o empresário, o pedido faz parte das propostas e ações para auxiliar o setor produtivo do Estado a enfrentar a crise financeira mundial, sendo que a reivindicação do setor é que o prazo de recolhimento do tributo seja ampliado em 15 dias para o comércio e indústria.
“Ele ficou de analisar os pedidos e se manifestar nos próximos dias”, destacou Sérgio Longen, acrescentando que o governador que se mostrou interessado diante das medidas que vem sendo tomadas pelo Governo Federal e os governos de outros Estados nesse sentido.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, por exemplo, ampliou o prazo para pagamento do ICMS entre dezembro e abril de 2009 para que as empresas possam optar por pagar o imposto integralmente até o dia 26 de cada mês ou parcelar, pagando 75% do imposto, no dia 26 e os 25% restantes, corrigido pela taxa Selic, até o dia 26 do mês seguinte. Cerca de 90 mil empresas mineiras serão beneficiadas pela medida, o que representa 73,3% do total de contribuintes inscritos em Minas Gerais.
O governador de São Paulo, José Serra, também anunciou que vai prorrogar por 30 dias o prazo de recolhimento de parte do ICMS, permitindo que 50% do volume arrecadado em dezembro e devido em janeiro possa ser pago no mês seguinte. Os casos dos dois Estados são para permitir o aquecimento da economia e, pelo menos, a manutenção dos atuais níveis de emprego.
O Ministério da Fazenda publicou Medida Provisória que amplia o prazo do pagamento do IPI, do PIS, da COFINS, do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Contribuição Previdenciária em até dez dias. Atualmente o IPI é recolhido no dia 15 e, com a ampliação, o recolhimento passará a ocorrer no dia 25 de cada mês.
No caso do PIS e da COFINS, salvo algumas exceções, a maior parte das empresas realiza o recolhimento no dia 20 e, com a ampliação, os tributos passarão a ser recolhidos no dia 25 de cada mês. Com relação à Contribuição Previdenciária, o recolhimento, que atualmente é feito no dia 10, passará para a ser realizado no dia 20 de cada mês. Já no que se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte, o recolhimento dos valores retidos deixará de ser realizado no dia 10 e passará a ser feito no dia 20 de cada mês.
