Usuário de Classe Especial – Grandes Usuários é a nova categoria de cliente do gás natural vindo da Bolívia. Ela foi criada por intermédio de portaria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).
Os inscritos nessa nova classe têm direito de contratar com a Empresa de Gás de Mato Grosso do Sul (MSgás) a compra e venda de gás natural com condições diferenciais de fornecimento, de garantias, de atendimento e de preços.
Com o enquadramento, ganham a possibilidade as empresas titulares de instalação localizadas no Estado, classificadas como usuária do Serviço Local de Gás Canalizado (SLGC) dos segmentos industrial, termelétrico ou de gás natural canalizado (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL) que contratar, na modalidade firme, o fornecimento de gás em volume igual ou superior a 5 mil metros cúbicos/ por dia.
Como requisito obrigatório é também preciso que a empresa obtenha da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), segundo assessoria de imprensa da instituição.
Para entrar nesta nova classificação, o usuário não pode ter litígio judicial com o Estado e com a MSgás, e, na data do requerimento do pleito, não ter também pendências financeiras não renegociadas.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
