A manhã desta quinta-feira (11) foi de esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para pelo menos 60 empresários que participaram da palestra técnica sobre o assunto realizada pelo Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa Industrial (Copem) da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) no 6º andar do Edifício Casa da Indústria,na Capital
Três profissionais apresentaram o tema, considerando diferentes áreas de atuação. O consultor e empresário Francisco Vieira da Rosa abordou os softwares disponíveis para emissão das notas e alertou que para a emissão da nota eletrônica será necessário investimento. “Além do software é preciso que haja computadores, impressora laser, acesso à internet, certificado digital e formulário de segurança (regime de contingência)”, detalhou, segundo assessoria de imprensa.
Na sequência, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul (Siscom-MS), Ruberlei Bulgarelli, destacou a importância de uma relação próxima entre contador e o empresário. “A união entre os dois é fundamental para evitar problemas na empresa”, reforçou, ainda conforme assessoria da Fiems.
Nota Fiscal
Criada em 2006, com o intuito de simplificar o dia-a-dia das empresas, a NF-e é um registro feito pelo computador no sistema mantido pelas Secretarias de Fazenda e Receita Federal. O processo é ágil, uma vez que a empresa emissora gera um arquivo eletrônico que contém os dados fiscais da operação, assinado digitalmente. Uma vez gerado, o arquivo eletrônico será transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda da jurisdição do contribuinte, que fará a validação das informações, emitirá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria e, em seguida enviará o arquivo à Secretaria da Fazenda de Destino e à Receita Federal.
A principal mudança para as empresas será a substituição da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida em papel, para ao modelo 55, emitido eletronicamente, após a expedição de autorização de uso pela Secretaria da Fazenda. Para a emissão da nota fiscal, é necessário que a empresa tenha certificação digital. Mesmo a empresa que ainda não esteja credenciada a emitir a nota fiscal eletrônica deverá se adequar. Nas operações enquadradas no novo sistema, o destinatário da mercadoria será obrigado a consultar o documento eletrônico no portal nacional do projeto para verificar a validade da assinatura e a autenticidade do documento eletrônico.
Com a implantação progressiva da Nota Fiscal eletrônica, a tendência é que haja uma racionalização e uniformização das obrigações acessórias para os contribuintes, pela redução do número de declarações fiscais. Desde abril de 2009, os setores de cigarros e combustíveis líquidos já estão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica em suas operações e desde o último mês de dezembro, conforme o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os segmentos ligados a veículos automotores, cimento, medicamentos alopáticos para uso humano, cimento, produtos de aço, ferro e agentes fornecedores de energia elétrica também já estão enquadrados.(Com informações da Fiems)
