Codesul pede apoio ao BNDES

Os governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul buscam junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tratamento diferenciado para os Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento. O objetivo é fortalecer os agentes públicos de incentivo ao crescimento dos estados - como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O banco é ligado ao Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) formado pelos três estados do sul do Brasil e Mato Grosso do Sul.

Três sugestões de medidas foram encaminhadas pelo Codesul ao BNDES, a partir de uma declaração conjunta firmada na última reunião do bloco, no fim de fevereiro, em Porto Alegre, quando o governador André Puccinelli tomou posse na presidência. Na declaração, os líderes estaduais apontam que a implementação das propostas fortalecerá as parcerias que têm contribuído para a concessão de crédito de longo prazo nas mais longínquas localidades do País.

Taxa
A primeira medida sugerida é a dispensa da Taxa de Intermediação Financeira, cobrada pelo BNDES de todos os seus agentes financeiros, indistintamente, em operações com grandes empresas. O valor é de 0,8% ao ano.

Os Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento atuam basicamente com linhas de financiamento de longo prazo, a maior parte oriunda do BNDES. Diferente do setor privado, essas instituições públicas não dispõem de carteiras de produtos e serviços comerciais de alta rentabilidade. Elas dependem da remuneração recebida pelos repasses efetuados para sustentar suas estruturas a serviço das políticas públicas de desenvolvimento. Na busca por clientes de grande porte, esbarram na forte concorrência com os bancos comerciais e até com o próprio BNDES.

A dispensa da Taxa de Intermediação, conforme aponta o Codesul, contribuirá para que o sistema BNDES e seus Agentes Públicos, voltados exclusivamente para a atividade de fomento, se mantenham crescendo em equilíbrio financeiro e harmonia institucional.

Recursos do Pronaf

Outra medida solicitada pelo bloco de governadores é que o BNDES passe a adotar para o Pronaf sistemática vigente para o microcrédito, principalmente quanto ao repasse de lotes de recursos mediante apresentação de plano de trabalho pelos bancos de desenvolvimento e agências de fomento.

Atualmente, o BNDES estabelece os controles para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para o acompanhamento quase individualizado por operação. O resultado é um número muito grande de informações a serem gerenciadas, o que requer um desempenho de sistema de informática de altíssimo custo. Na nova proposta, os órgãos regionais de fomento e desenvolvimento receberiam a delegação de acompanhar individualmente os créditos, fazer a prestação sistemática de contas e apresentar relatórios estatísticos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O exercício do poder de fiscalização do BNDES sobre os seus agentes garantirá a transparência na aplicação dos recursos.

Estrutura para análise de projetos

A terceira sugestão é para que seja designada uma equipe do Departamento de Análise de Projetos de Investimentos (Depin) exclusiva para atender aos Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento. O departamento é vinculado à Área de Operações Indiretas do BNDES. O objetivo é eliminar gargalos, especialmente em termos de tempo de tramitação dos processos. Esse tempo aumentou significativamente desde que os bancos comerciais, estimulado pela atual política de juros do País, começaram a atuar mais com operações indiretas automáticas do BNDES.

A sugestão leva em conta que, ao trabalhar exclusivamente com entidades para o desenvolvimento econômico e social, a equipe teria mais tempo e oportunidade de conhecer sua forma de atuação diferenciada, muito próxima da utilizada pelo BNDES. Isso reduziria o tempo gasto com discussões relativas à segurança da adequada aplicação dos recursos.

Além disso, o desempenho dos Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento em 2007 justifica a existência de uma Gerência exclusiva na Área de Operações Indireta/Depin. Dos desembolsos totais no valor de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, 34% (R$ 514 milhões) foram representados por operações feitas no âmbito do BNDES Automático, enquanto esse índice de participação dos outros cinco maiores agentes comerciais foi de 8%. (Informações Governo MS)