Contribuintes de Dourados têm até esta quinta-feira (31) para aproveitar as condições especiais do Refis 2025 e quitar débitos com a Prefeitura com 100% de desconto nos juros e multas. A partir de agosto, os benefícios oferecidos pelo programa serão reduzidos de forma escalonada.
O Refis é voltado à regularização de dívidas vencidas, com exceção de infrações de trânsito, indenizações, débitos contratuais e impostos retidos na fonte. A iniciativa busca incentivar a adimplência, ampliar a arrecadação municipal e reduzir o número de execuções fiscais, em um contexto de queda nas receitas da Prefeitura no primeiro semestre.
Além da remissão total para pagamentos à vista até o fim de julho, o programa permite parcelamentos de até 10 vezes, com descontos que variam entre 30% e 50%, ou até 24 parcelas para dívidas superiores a R$ 100 mil. Para aderir, o contribuinte deve assinar um termo de acordo presencialmente ou por meio de representante legal, com entrada mínima de 10% do débito — ou 15% para débitos acima de R$ 100 mil.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Ao aderir ao programa, o contribuinte reconhece o débito e abre mão de questionamentos judiciais ou administrativos.
A Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município são responsáveis pelos trâmites do Refis 2025, que segue como uma ferramenta importante para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento da cidade.
