Os moradores de Dourados que possuem débitos com o Tesouro Municipal têm até o dia 30 de setembro para aproveitar a terceira etapa do Programa de Regularização de Débitos (Refis 2025). Nesta fase, é possível quitar impostos, taxas e contribuições atrasadas com desconto de 70% sobre juros e multas no pagamento à vista.
A iniciativa, criada pela Prefeitura de Dourados, permite a regularização de tributos municipais em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. A exceção vale apenas para dívidas relacionadas a infrações de trânsito, indenizações, contratos e impostos retidos na fonte.
Além da opção em cota única, os contribuintes também podem parcelar o valor devido. Nesse caso, o desconto é de 35% nos juros e multas, desde que a primeira parcela seja quitada até 30 de setembro. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas, com entrada de 10% do total — ou 15% em dívidas acima de R$ 100 mil.
Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão ao Refis suspende temporariamente a execução fiscal enquanto durar o parcelamento. O programa também prevê que acordos sejam firmados pessoalmente pelo contribuinte ou por representante legal.
De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, o Refis representa uma oportunidade para o cidadão regularizar pendências e, ao mesmo tempo, fortalecer o caixa da Prefeitura. “É mais uma chance de ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados”, afirmou.
O programa seguirá em nova etapa a partir de outubro, com descontos menores: 60% para pagamento em cota única e 30% para parcelamento.
