O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou na últma quarta-feira (17) o envio de notificações a empregadores domésticos para que regularizem os depósitos do FGTS de seus trabalhadores. No total, 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do ministério.
Segundo o MTE, as notificações foram geradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias pagas à Caixa Econômica Federal, identificando possíveis débitos no recolhimento do FGTS. “O objetivo inicial é alertar sobre eventuais irregularidades e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025”, afirmou o ministério.
A pasta orienta que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar perda de prazos e complicações legais. A plataforma reúne atos administrativos, notificações e decisões, centralizando toda a comunicação digital entre empregadores e o ministério.
Caso o prazo expire sem a regularização, o MTE poderá encaminhar processos para notificação formal e iniciar o levantamento oficial dos débitos. A ação reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas, envolvendo empregadores, sindicatos e trabalhadores domésticos.
De acordo com o ministério, o montante devido ultrapassa R$ 375 milhões, envolvendo 154.063 postos de trabalho em todo o país. São Paulo lidera em números, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Estados como Roraima, Amapá e Acre têm os menores valores de débitos, abaixo de R$ 1 milhão.
