A Presidência da República editou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1.310/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano. O programa foi lançado em agosto como resposta ao aumento das tarifas de importação imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Segundo o governo, os recursos serão usados para ampliar linhas de crédito, reforçar fundos garantidores e estimular investimentos em setores estratégicos, com o objetivo de preservar empregos, apoiar empresas exportadoras e manter a competitividade do país no mercado internacional.
Entre as medidas previstas estão: prorrogação da suspensão de tributos para exportadores, aumento dos percentuais de restituição do Reintegra, facilitação de compras públicas de produtos impactados e extensão dos prazos de exportação de insumos com benefício tributário. Pequenas e médias empresas terão prioridade no acesso ao crédito, desde que mantenham os postos de trabalho.
A MP também prevê aportes adicionais em fundos do BNDES e do Banco do Brasil, fortalecimento do sistema de seguro de exportações e criação de uma Câmara Nacional para monitorar empregos nas cadeias produtivas afetadas.
O texto tem vigência imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
