A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (26), vai beneficiar diretamente milhares de trabalhadores em Mato Grosso do Sul. A nova lei isenta do pagamento do tributo todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, medida considerada um avanço na política de justiça fiscal.
Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 162.987 sul-mato-grossenses que se enquadram nessa faixa salarial deixarão de pagar o imposto já a partir da próxima declaração. Outros 82.010 contribuintes, com renda mensal de até R$ 7.350, terão direito a descontos progressivos. Ao todo, as mudanças atingem cerca de 245 mil pessoas no estado.
Com a atualização, o total de contribuintes completamente isentos em Mato Grosso do Sul saltará de 229,6 mil para aproximadamente 392,6 mil — um aumento expressivo que deve aliviar o orçamento das famílias e ampliar a renda disponível.
Justiça fiscal e compensação
Para compensar a redução na arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas, a nova legislação eleva a tributação sobre rendas mais altas, acima de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes no país serão alcançados por essa medida, com cobrança gradual e alíquota máxima de até 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não terá alteração. O governo afirma que não haverá impacto negativo sobre os serviços públicos.
Rendimentos que não entram no cálculo
A ampliação da isenção não se aplica a certos tipos de rendimentos, como:
ganhos de capital,
heranças e doações,
rendimentos acumulados,
aplicações isentas e poupança,
aposentadorias por moléstia grave,
indenizações trabalhistas e judiciais.
A lei também cria limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos, especialmente para setores financeiros e não financeiros. Se isso ocorrer, o contribuinte terá direito à restituição.
As mudanças, já válidas para a próxima declaração, representam uma das maiores revisões recentes no IRPF e devem movimentar a economia regional ao fortalecer a renda de milhares de trabalhadores sul-mato-grossenses.
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