O Consórcio Sul-Fronteira, formado pelos municípios de Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira, recebeu nesta segunda-feira (8) o certificado do PACPOA-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul). Com isso, todas as pequenas agroindústrias instaladas nesses sete municípios e devidamente cadastradas passam a poder comercializar seus produtos em qualquer cidade do Estado, ampliando de forma inédita o alcance das vendas.
A entrega foi feita pelo secretário de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e pelo secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da pasta, Rogério Beretta, ao secretário-executivo do consórcio, Wallyson Colombo. Também participaram o coordenador de Pecuária, Marivaldo Miranda, e o gestor do programa, Rubens Rondon.
Segundo Verruck, o PACPOA-MS representa uma mudança estrutural na comercialização de produtos de origem animal no Estado.
“O programa permite que os consórcios intermunicipais comercializem produtos com registro sanitário no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o Estado. Essa medida amplia o mercado e o potencial de comercialização para os pequenos negócios, que são os principais beneficiados”, afirmou.
O secretário destacou ainda que outros consórcios, como COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS, já aderiram ao programa e receberam o certificado anteriormente. Agora, pequenas agroindústrias com SIM municipal ou consorcial e cadastro no e-SISBI ficam autorizadas a vender em qualquer município sul-mato-grossense, superando a antiga restrição de comercialização apenas dentro do território local.
“O Estado está criando as condições para que os pequenos empreendedores tenham competitividade e prosperidade. O PACPOA-MS é mais do que um programa: é um símbolo da transformação da economia local”, destacou Verruck.
O secretário-executivo do Consórcio, Wallyson Colombo, reforçou a importância da iniciativa.
“Queremos agradecer ao Governo pelo apoio. Essa medida é muito importante para os pequenos produtores. Atuaremos orientando para que busquem a legalização e elevem cada vez mais a qualidade dos produtos”, afirmou.
O que é o PAC-POA?
O programa foi desenvolvido pela Semadesc, em parceria com a Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária, com coordenação técnica da Iagro, responsável por avaliar a conformidade dos serviços de inspeção. Após aprovação, a Semadesc concede o Certificado de Adesão ao PACPOA-MS aos municípios ou consórcios.
Rogério Beretta reforçou a importância do cadastro:
“Todas as empresas vinculadas ao serviço de inspeção do consórcio estão autorizadas a comercializar em todo o Estado. Antes, cada empresa precisava se cadastrar individualmente. Agora, a autorização é concedida de forma global”, explicou. Ele destacou ainda que empresas já estão demonstrando interesse e iniciando operações ampliadas.
Para participar, o município ou consórcio deve estar cadastrado no e-SISBI/Mapa e possuir legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
O avanço representa um marco para a agroindustrialização regional, fortalecendo produtores, ampliando mercados e promovendo desenvolvimento econômico de forma integrada.
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