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UPA Coronel Antonino
Foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do município (Diogrande) resolução conjunta entre Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) e Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) que dispõe sobre o procedimento para apresentação e validação dos atestados médicos para tratamento da própria saúde, de até três dias, para servidores da Secretaria de Saúde.
De acordo com a resolução, os servidores deverão comunicar as chefias imediatas a ausência do dia de trabalho no prazo de 24 horas, possibilitando, assim, a substituição, a fim de se evitar prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O servidor deverá entregar o atestado diretamente à sua chefia no prazo de 48 horas úteis contados da emissão do referido atestado.
A licença médica será negada quando o servidor não observar o prazo de 24 horas para informar sua ausência à chefia imediata e de quarenta e oito horas úteis para apresentar o atestado à sua chefia na forma do Art. 2º da resolução.
A Resolução Conjunta SEGES/SESAU n. 31, DE 5 DE JULHO DE 2019 pode ser consultada na edição do Diogrande a partir da página 10.
