O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando uma possível extração ilegal de madeira na área de Reserva Legal da Fazenda Domingos Maria, no interior do estado. A apuração começou em março deste ano, após denúncias de retirada de toras para reforma de cercas na propriedade rural.
Durante diligência, o gerente da fazenda teria admitido que parte da madeira utilizada nas obras foi retirada da reserva. No local, a Polícia Militar Ambiental (PMA) encontrou 148 lascas com sinais de corte recente, o que reforçou a suspeita de infração ambiental.
A defesa da fazenda alega que "o material foi coletado de árvores que caíram naturalmente após fortes chuvas". Para justificar o uso da madeira, foi apresentada uma declaração ambiental eletrônica emitida em 2020, que autorizava o aproveitamento de até 10m³ de material lenhoso desvitalizado. Segundo os responsáveis, foram usados apenas 2,55m³.
Contudo, os fiscais ambientais afirmam que o tipo e o estado da madeira encontrada não se enquadram nas condições previstas pela autorização apresentada. Por isso, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou uma multa administrativa de R$ 145 mil. O valor foi calculado com base nos 145 hectares de reserva legal registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que não foi possível determinar os pontos exatos de extração.
O promotor Antonio Carlos Garcia de Oliveira determinou a abertura de um inquérito civil para aprofundar as investigações. Foram solicitadas novas diligências, como informações do Imasul sobre o julgamento do recurso da defesa e a apresentação de documentos como o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADA), matrícula atualizada do imóvel e eventuais licenças ambientais.
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