Em poucos dias no comando da Capital, o prefeito Marquinhos Trad herdou mais um problema de gestões anteriores. A Justiça determinou a realização de obras emergenciais de contenção de erosão nos trechos mais críticos da Avenida Ernesto Geisel, margeada pelo córrego Anhanduí. O Município tem 90 dias iniciar as obras, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A decisão judicial é do dia 12 de dezembro de 2016. Nela, ficou designada ainda uma audiência de conciliação com o Município prevista para 20 de fevereiro deste ano.
A Avenida Ernesto Geisel tem alguns dos trechos mais prejudicados com alagamentos na Capital em época de chuvas, que inclusive já ocasionam riscos para a população.
“As erosões das margens ocasionam destruição da vegetação existente, causam assoreamento do rio Anhanduí, potencializando a possibilidade de alagamentos e inundações em local de grande acesso de pessoas e veículos, uma vez que há nas imediações inúmeras residências, hipermercado, shopping center e outras lojas de grande porte”, destaca o Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme a assessoria do MPE, a Justiça deferiu pedido de tutela provisória de urgência da ação civil pública, ajuizada em novembro de 2016 contra o Município. Neste caso, a tutela é pedida quando há dano irreparável antes do fim do processo.
A Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
Alessandra Carvalho/Arquivo Capital News
Conforme já noticiado pelo Capital News, Ernesto Geisel é uma das vias mais prejudicadas em época de chuvas
Histórico
Na Ernesto Geisel, principalmente no trecho a partir do Shopping Norte-Sul, as obras de contenção de enchentes não foram eficazes.
Na gestão do prefeito Nelsinho Trad, a Prefeitura licitou em 2012 uma obra para a revitalização da Avenida, com o objetivo de conter a erosão nas margens do rio Anhanduí. No entanto, ela foi iniciada mas nunca finalizada. Já o prefeito anterior, Alcides Bernal, não assinou a ordem de serviço da obra e ela parou. Desde então, o problema só se agrava.
Conforme o MPE, desde 2010 há notícias da degradação ambiental na Avenida, até com a destruição da pista de rolamento. Há ainda o crescente processo de impermeabilização sofrido pelo Rio Anhanduí, o que gera o assoreamento do leito do córrego e destruição dos barrancos marginais.